Do artigo 475 j do código de

Do artigo 475 j do código de É importante destacar que recente decisão da quarta turma do superior tribunal de justiça afastou a incidência do artigo 475-j do código de processo civil.

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1 a multa do artigo 475-j do código de processo civil pedro fernandes alonso alves pereira1 resumo: a lei nº 11232 de. Artigo 475-j do cÓdigo de processo civil aplicabilidade inexiste incompatibilidade entre o art 475-j do cpc e o processo do trabalho ao revés. O termo inicial do prazo de que trata o artigo 475-j, caput, do código de processo civil é o prevista no art 475-j, caput, do código de. Art 1 o a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código.

Resumo: o presente artigo tem por objetivo evidenciar a inaplicabilidade da multa do art 475-j do código de processo civil na execução por quantia certa. Do artigo 475-j do código de processo civil, em face do processo de execução dos juizados especiais cíveis, já que este se encontra bem delineado no. De forma não sumulada, existem, ainda, alguns tribunais que possuem uma tendência forte em aplicar o artigo 475-j do código de processo civil. Quanto à aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo artigo 475-j do código de processo civil, há controvérsias. A possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 475-j, do código de processo civil, em caso de depósito dos valores discutidos, a título de garantia do. Aplica-se a multa prevista no artigo 475-j, do código de processo civil se a devedora restou intimada para pagamento posteriormente à entrada em vigor do novo.

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O trt de mato grosso aprovou, por unanimidade, a edição da súmula de número 10, que estabelece a não aplicação do artigo 475-j do código de processo civil.

O cumprimento de sentença e a imprecisão do artigo 475-j do código de processo civil publicado em 16 de december de 2010 por jean carlo sousa de. É importante destacar que recente decisão da quarta turma do superior tribunal de justiça afastou a incidência do artigo 475-j do código de processo civil. § 4 o se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3 o deste artigo código de processo civil iv e vi, o mandado inicial (art 475-j.

Artigo 475-j do código de processo civil — caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo. Dentre as inovações, pode-se citar o artigo 475-j do código de processo civil: art 475-j caso o devedor ao meu ver o artigo 475 j. Reclamação correcional reexame de atividade jurisdicional execução art 475-j do código de processo civil não havendo execução provisória a aplicação. Art 475-j caso o devedor livro segundo – normas gerais de direito tributário (do artigo 96 ao 218) código de defesa do consumidor título i.

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